MPPI apresenta experiência do Piauí em encontro nacional de Educação para o Trânsito

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), participou, a convite do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do IV Encontro Nacional da Equipe de Educação para o Trânsito (IV EENET), realizado no dia 1º, em Vitória, Espírito Santo. A promotora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Fabrícia Barbosa de Oliveira, representou o MPPI no painel “Educação para o Trânsito no Brasil: avanços e o papel das instituições na consolidação da política pública”, juntamente com a coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Ana Valéria da Silva Dantas; a coordenadora de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Sirlei Kuiava; e mediação de Paula Christine dos Santos Carnaúba (DNIT). O debate abordou os avanços e desafios para consolidar a Educação para o Trânsito como política pública permanente, articulada às políticas educacionais e de segurança viária, superando ações pontuais e ampliando sua inserção na Educação Básica. Durante sua exposição, a promotora Fabrícia Barbosa apresentou a atuação do MPPI no Eixo 3 – Educação para o Trânsito do Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”. No âmbito desse eixo, o Caoeduc estruturou o Projeto “Direção para a Vida – Educação para o Trânsito nas Escolas”, destinado a fomentar a inserção transversal, interdisciplinar e contínua da temática nas redes de ensino. O projeto é resultado de articulação entre o Caoeduc, o DNIT, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME/PI), formalizada por meio do Acordo de Cooperação nº 26/2026, para fomentar, estruturar e acompanhar a Educação para o Trânsito no Estado. A estratégia articula o suporte técnico do Caoeduc à atuação territorial das Promotorias de Justiça e prevê ações de diagnóstico, cooperação interinstitucional, orientação, capacitação e monitoramento da implementação da Educação para o Trânsito nas redes municipais de ensino. Entre as ferramentas de apoio pedagógico, a iniciativa fomenta a utilização do Programa Conexão DNIT, desenvolvido em parceria com o LabTrans/UFSC, com recursos para o trabalho contínuo da temática no ambiente escolar. De acordo com a promotora, a nova etapa representa a passagem da articulação institucional para a atuação concreta nos territórios. “Construímos o projeto a partir de uma ampla articulação interinstitucional e agora avançamos para a etapa de adesão e posterior execução pelas Promotorias de Justiça. A proposta é apoiar os órgãos de execução para que possam fomentar e acompanhar, junto aos gestores, a efetiva inserção da Educação para o Trânsito nas redes de ensino, contribuindo para transformar educação em prevenção e prevenção em vidas preservadas”, afirmou. Atualmente, o Projeto Direção para a Vida avança para a etapa de adesão pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área da Educação que atuam perante os 51 municípios abrangidos pelo Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”. O prazo para adesão encerrará em 26 de setembro de 2026.