Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz impacto econômico de guerras nos preços de combustíveis

Com 318 votos a favor e 113 contra, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), o PLP 114/2026 que cria regras para o governo federal abrir mão de receitas (com a redução de tributos sobre combustíveis) e compensar a renúncia com receitas extraordinárias do petróleo. Após a rejeição de emendas, o projeto seguiu para o Senado, que deve votar a matéria em plenário ainda nesta quarta. No início da manhã, em uma reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conclusão da votação desse projeto ainda neste primeiro período de esforço concentrado do Congresso Nacional. O acordo foi anunciado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que também participou da reunião. Líderes de partidos no Senado disseram a jornalistas que há acordo para aprovação do projeto ainda nesta quarta, e sem que sejam feitas alterações no texto. O acordo é para que o projeto possa ter sua tramitação finalizada e a matéria seja enviada diretamente à sanção presidencial. O PLP 114/2026 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no mês de maio, para permitir a concessão de incentivos fiscais aos combustíveis a fim de reduzir o preço na bomba. O texto foi formulado no contexto da guerra no Oriente Médio e, com o arrefecimento do conflito em meados de junho, perdeu impulso por parte do governo, que também temia a inserção de emendas que ampliassem as despesas orçamentárias. Diante da imprevisibilidade quanto a um desfecho na guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, o governo optou por manter a subvenção da gasolina por mais tempo. Dessa forma, o PLP voltou a ser necessário para garantir respaldo financeiro. Além disso, há uma pressão do setor de biocombustíveis para incluir o etanol hidratado no escopo de subvenções para preservar o diferencial competitivo do insumo. A proposta, relatada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), estava prevista para ser votada na Câmara na sessão desta terça (11). Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou a sessão plenária devido a um AVC sofrido pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), durante a reunião de líderes. A tramitação foi acelerada também como parte de um acordo para aprovar o Profert, que foi aprovado pelo Senado na terça (11) e enviado à sanção presidencial. O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) suprimiu um trecho que criava um fundo de estímulo à produção nacional de fertilizantes por meio de aportes do orçamento, deixando-o para o PLP 114. A questão não poderia ser abordada dentro do PL (Projeto de Lei) do Profert porque a criação de fundos por projetos de lei é considerada inconstitucional por parecer de 2017 da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara. Portanto, restou a apreciação por meio de um projeto de lei complementar, o PLP da gasolina. A aprovação da matéria deverá viabilizar incentivos para fertilizantes, criados pelo Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), e para minerais críticos. O projeto está sendo tratado agora como um “PLP de benefícios tributários”, disse um interlocutor por dentro dos acordos.